Minc deixa cargo e Congresso fica sem respostas

Requerimento sobre meio ambiente não foi respondido

Foto: Roberto Tenório

O ex-ministro de Meio Ambiente Carlos Minc deixou o governo para se dedicar à candidatura de deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Mas não foi somente seu cargo de ministro, Minc deixou dois requerimentos de informação (RIC) do Democratas sem respostas, demonstrando que a falta de transparência do atual governo não estende-se somente às trapalhadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O requerimento (RIC 4261/09) de Jorge Khoury (BA) pede informações sobre a proteção ambiental Bacia Paraíba do Sul e teve seu prazo expirado em 23/10/2009. “A Bacia Paraíba é uma das maiores áreas de proteção ambiental do país. Inclui territórios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. As informações são essenciais”, disse Khoury.

Já o requerimento (RIC 4576/09) do baiano Luiz Carreira, que pede informações sobre os corredores ecológicos, teve seu prazo expirado em 8 de março deste ano e também deveria ter sido respondido por Minc. “Esses corredores têm a função de reduzir a fragmentação da Mata Atlântica, introduzir alternativas sustentáveis para o uso e manejo do solo e promover a participação de diversos atores sociais na conservação da Mata Atlântica”, explica o parlamentar. Carreira teve uma significativa participação na aprovação da Lei da Mata Atlântica, uma das mais importantes leis brasileiras de preservação ambiental, que garantiu proteção e recuperação das poucas áreas remanescentes de Mata Atlântica no país.

Minc comete, ao deixar o Congresso sem respostas, crime de responsabilidade e lega à sua sucessora, a atual ministra de Meio Ambiente Izabella Teixeira, a responsabilidade pelos esclarecimentos. Além disso, outros 14 requerimentos foram apresentados pelo Democratas, todos com expiração em abril de 2010. “Com essa falta absurda de transparência é impossível sustentar o respeito às leis”, diz Jorge Khoury para emendar. “Essa é uma conduta que se perpetua neste governo e corre como rastilho de pólvora”.

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